Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.

O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português.

Karina Almeida do Amaral é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais estéticos.

Apelação da autora pleiteando majoração do dano moral e a concessão do dano estético.

Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública

Ação pretendia impor à Caixa Econômica Federal a obrigação de não descontar dias parados dos bancários grevistas

Processo civil. Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Adjudicação.

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país

Legitimidade ativa do Ministério Público. Ação civil pública.

Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.

Karamázov. Erro judiciário e parricídio[1]

, há o erro judiciário e o parricídio. O que nos leva a tecer considerações sobre o Direito Penal e Processual Penal.

Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais

Constituição Federal/88, do direito de Família e da Responsabilidade Civil dos indivíduos envolvidos

Apelação cível. Direito tributário. Repetição de indébito.

Correção monetária. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade.

Servidora ganha direito de receber vencimentos atrasados

Uma servidora pública do município de São Miguel ganhou o direito de receber os salários atrasados

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

Ação Civil Pública. Serviços de água e esgoto. Incompetência do Município em razão de convênio firmado com a SANEAGO. Ilegitimidade passiva confirmada.

da ação civil pública que promove em face do Saneamento de Goiás S/A

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Indeferimento Liminar da Inicial

Processual Penal. Súmula 691/STF.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios no serviço.

Prescrição.

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.